Cesumar - Centro Universitário de Maringá

Jornal Matéria Prima

 
  • Última Edição: #483 | 28/06/2018 - Ano XIX
 
Política | Edição #474 - 16/04/2018

Decisão do STF pode abalar jurisdição

HC de Lula terá consequências significativas em entendimentos jurídicos

Giulia Cordeiro
Estudante de Jornalismo

Comentários
 

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que se esgotem todas as opções de recursos da defesa. Ainda de acordo com o Código de Processo Penal, ninguém pode ser preso sem o trânsito em julgado da sentença. No entanto, até 2009, o Supremo Tribunal Federal, que é responsável por defender a Constituição, entendia que a presunção de inocência não impedia a execução da pena decidida em 2º grau. Em fevereiro do mesmo ano, no julgamento do HC de Omar Coelho Vitorva, o STF mudou de entendimento ao autorizar o recurso em liberdade, condicionando a prisão ao trânsito em julgado do processo.

Vários poderão ser presos injustamente

Em 2016, o entendimento foi abalado quando o STF negou liberdade para réus ainda sem condenação. Este posicionamento fez com que tribunais de todo o país se tornassem favoráveis a prisões antes da sentença, desrespeitando as normas constitucionais e legais. Dessa forma, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com Ações Declaratórias de Constitucionalidade, buscando suspender as condenações antecipadas.

A recente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aconteceu neste último sábado (7), também volta a levantar esta discussão à tona, tendo em vista que reforçou novamente o entendimento de ser favorável a prisão em segunda instância.

Os principais juristas do país trazem seus argumentos, favoráveis e desfavoráveis a este tipo de condenação, causando uma ampla discussão em relação as normativas jurídicas.

Vale discutir quais seriam as consequências à longo prazo, se a prisão for liberada antes da confirmação da sentença condenatória. Vários poderão ser presos injustamente e a situação do sistema carcerário brasileiro, que já é decadente e sobrevive em uma condição se superlotação, se tornaria ainda mais complicada.

Cabe agora ao STF analisar as normativas cautelosamente, levando em consideração todas as esferas sociais, políticas e jurisdicionais e como cada uma será afetada pela decisão que será tomada, ao invés de simplesmente cederem a pressão popular.

Discussão e comentários »

Não há comentários | Deixe seu comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

* Copie a Senha gerada. *

* Digite ou cole senha aqui. *

31.372 Spam Comments Blocked so far by Spam Free Wordpress

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

sobre o autor

Inconstantemente intensa, espirituosamente inteligente, determinadamente explosiva.

ver mais posts do autor »

 

Notícias

 

Calendário

abril 2018
S T Q Q S S D
« dez   mai »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

galeria de fotos

Mark Twain George Carlin Mario Quintana

enquete

Você gostou das edições do JMP deste primeiro semestre?

Ver Resultados

Loading ... Loading ...
 

Jornal Matéria Prima é produzido por alunos do curso de Jornalismo do Centro Universitário Cesumar - UniCesumar - na disciplina Técnica de Reportagem.

 

Publicado com WordPress / Laboratório de Notícias

Proibida a reprodução sem autorização do autor ou da Unicesumar

©2011-2018 Jornal Matéria Prima. Todos os Direitos Reservados.