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  • Última Edição: #474 | 16/04/2018 - Ano XIX
 
Política | Edição #474 - 16/04/2018

Decisão do STF pode abalar jurisdição

HC de Lula terá consequências significativas em entendimentos jurídicos

Giulia Cordeiro
Estudante de Jornalismo

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De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que se esgotem todas as opções de recursos da defesa. Ainda de acordo com o Código de Processo Penal, ninguém pode ser preso sem o trânsito em julgado da sentença. No entanto, até 2009, o Supremo Tribunal Federal, que é responsável por defender a Constituição, entendia que a presunção de inocência não impedia a execução da pena decidida em 2º grau. Em fevereiro do mesmo ano, no julgamento do HC de Omar Coelho Vitorva, o STF mudou de entendimento ao autorizar o recurso em liberdade, condicionando a prisão ao trânsito em julgado do processo.

Vários poderão ser presos injustamente

Em 2016, o entendimento foi abalado quando o STF negou liberdade para réus ainda sem condenação. Este posicionamento fez com que tribunais de todo o país se tornassem favoráveis a prisões antes da sentença, desrespeitando as normas constitucionais e legais. Dessa forma, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com Ações Declaratórias de Constitucionalidade, buscando suspender as condenações antecipadas.

A recente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aconteceu neste último sábado (7), também volta a levantar esta discussão à tona, tendo em vista que reforçou novamente o entendimento de ser favorável a prisão em segunda instância.

Os principais juristas do país trazem seus argumentos, favoráveis e desfavoráveis a este tipo de condenação, causando uma ampla discussão em relação as normativas jurídicas.

Vale discutir quais seriam as consequências à longo prazo, se a prisão for liberada antes da confirmação da sentença condenatória. Vários poderão ser presos injustamente e a situação do sistema carcerário brasileiro, que já é decadente e sobrevive em uma condição se superlotação, se tornaria ainda mais complicada.

Cabe agora ao STF analisar as normativas cautelosamente, levando em consideração todas as esferas sociais, políticas e jurisdicionais e como cada uma será afetada pela decisão que será tomada, ao invés de simplesmente cederem a pressão popular.

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