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Segurança | Edição #447 - 29/08/2016

A inversão de valores que relativiza um crime

Propor soluções simplórias contra o estupro não colabora para o fim da violência, apenas alimenta a relativização

Monique Manganaro
Aluna de Jornalismo

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Manifestação contra a cultura do estupro, no Rio de Janeiro (Imagem/Tomaz Silva/Agência Brasil)

Manifestação contra a cultura do estupro, no Rio de Janeiro
(Imagem/Tomaz Silva/Agência Brasil)

De acordo com o artigo 213 do Código Penal brasileiro, toda e qualquer prática que envolva “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” configura-se como estupro. Dados divulgados pelo 9° Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2014, a cada 11 minutos um caso desse tipo de violência foi registrado no Brasil.

Diante de números alarmantes, a sociedade, buscando encontrar soluções que coloquem um fim ou que ao menos diminuam a quantidade de casos de estupro, apresenta “soluções” que acabam por relativizar a gravidade dessa violência, e o pior, transferem a culpa do ato àquele que, no contexto, tem papel de vítima.

As pessoas não são ensinadas a não estuprar, mas sim a não serem estupradas

Recentemente circularam em redes sociais imagens de um objeto que, supostamente, deveria ser utilizado por mulheres para que o agressor repensasse o ato antes de praticá-lo, já que o instrumento o machucaria: tratava-se de um modelo de preservativo feminino com erupções na parte interna que provocariam lesões em um possível estuprador.

Segundo o artigo “A cultura do estupro”, publicado em junho deste ano na revista CartaCapital, “as pessoas não são ensinadas a não estuprar, mas sim ensinadas a não serem estupradas”. Ações como essa que indicam “soluções” incentivadoras de uma imaculada proteção, não ajudam no combate ao crime. Apenas relativizam a culpa – única e exclusiva – do agressor e transferem para a vítima toda a responsabilidade de ter sofrido o ato.

Dizer que mulheres ou quaisquer possíveis vítimas de estupro devem comportar-se de determinada maneira, utilizar qualquer tipo de vestimenta ou objeto, ou guiar-se por deliberado caminho não é a saída para a resolução do problema. O aguardado remédio para enfrentar a enfermidade que assola e assombra a sociedade é, antes de tudo, a mudança de mentalidade e cultura dos indivíduos sociais. É ensinar, firme e constantemente, que o único que arbitra e decide questões referentes ao seu corpo é o próprio indivíduo, e que nenhuma medida que ultrapasse esse limite é aceitável.

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