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Economia | Edição #429 - 26/10/2015

CPF na nota é vantagem para consumidor

Vincular o Cadastro de Pessoa Física à compra oferece benefícios a clientes e concorrência leal entre empresas

Angélica Nogaroto
Aluna de Jornalismo

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Trinta por cento do ICMS pago por lojistas serão divididos entre clientes

Trinta por cento do ICMS pago por lojistas serão divididos entre clientes

Brasileiro acredita em tudo quanto é boato. A falsa morte de uma celebridade, uma “enfermeira” disseminando HIV pela cidade, larvas venenosas no feijão etc. Ainda mais quando os boatos estão mais para teorias de conspirações, como atualmente, sobre o controle da Receita Federal sobre as notas fiscais vinculadas com o Cadastro de Pessoa Física, (CPF).

Desde agosto deste ano, os consumidores, por meio da Nota Fiscal Paraná, podem acumular créditos nas compras que realizarem nos estabelecimentos comerciais do Estado. O cálculo é complexo, mas resumidamente, segundo informações do site do programa Nota Paraná, o consumidor tem o valor de 30% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago pelo lojista, dividido entre os consumidores que registraram o número do CPF no ato da compra, além de sorteio de prêmios.

Receita Federal tem métodos mais eficazes para cruzar dados dos contribuintes

Pois bem, vê-se na internet uma campanha para que as pessoas não comprem com o CPF na nota fiscal com a justificativa que vai ser uma nova maneira de o governo fiscalizar os gastos da população e “ser pego” pela Receita Federal.

Além de ser um programa estadual, presente em 17 dos 27 Estados do Brasil, a Receita Federal tem métodos de fiscalização mais eficazes para cruzar dados dos contribuintes, como a movimentação da conta bancária, cartões de crédito ou gastos médicos. Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, em nota divulgada na Agência Estadual, o interesse não é “saber quem compra, mas quem vende.” Tanto que não é obrigatório vincular o CPF na compra e quem fornece não é obrigado a provar identidade. Além disso, as empresas não cobram o CPF, especificamente, do comprador, podendo ser vinculadas a compra da família em um só número.

É bem provável que sejam empresários sonegadores ou pessoas que tem algo a esconder sobre os próprios ganhos os incitadores do boicote do programa na internet.

Sem esquecer, uma empresa que sonega gera uma concorrência desleal, desmotivando novos empreendedores e pequenos empresários.

Os argumentos de grande parte da população, em não querer vincular CPF na nota fiscal, estão apoiados em rumores. É claro que o governo estadual tem interesse de arrecadar mais, mas cada um precisa analisar o que vai ser melhor para o próprio bolso. Caso não seja o que espera ou mera “furada” ninguém é, ainda, obrigado a fornecer o CPF a cada compra.

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