Brasil, país que sofre os efeitos da corrupção, terra do povo que luta por mudanças sociais. A legislação brasileira é deficiente e falha em alguns aspectos, tais como a existência de leis que não são relevantes para aqueles que buscam melhorias na educação, saúde, transporte público etc. Algumas medidas que deveriam existir e entrar na pauta do Congresso, não têm a importância merecida.

As leis do País são feitas e fiscalizadas no Senado e na Câmara dos Deputados, que juntos formam o Congresso Nacional. Mas não são apenas os deputados e os senadores que podem criar uma lei.  Uma proposta pode ser apresentada ao Congresso pelo presidente da República, pelo Poder Judiciário,  procurador-geral da República e por iniciativa popular. Mas pelo jeito, nenhum deles consegue “dar conta do recado”.

O MCC (Movimento Contra a Corrupção) divulgou neste ano os principais projetos de lei que estão parados no Congresso Nacional, pois não são do interesse dos congressistas, e sim da população. Acabar com o foro privilegiado para todo e qualquer crime e reajustar os salários de servidores são alguns projetos que estão “engavetados”.

Projetos de lei não recebem a atenção devida pelos congressistas

Reportagem publicada no mês passado pelo Portal “ Folha Política”, assinada por Dyelle Menezes ( http://www.folhapolitica.org) mostrou que 145 projetos de lei de combate à corrupção estão engavetados no Congresso.
O levantamento conta com 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado federal.  O resultado já era de se esperar: a maioria dos projetos ainda não recebeu atenção devida e alguns estão paralisados há mais de 10 anos.

Leis improváveis

Na esfera municipal também alguns absurdos transcritos em forma de lei. Acompanhe alguns:

Abaixo à camisinha
Decreto Municipal 82/97 (Bocaiúva do Sul, PR) Data: 19 de novembro de 1997
Preocupado com os baixos índices de natalidade em sua cidadezinha de 9 mil habitantes, o então prefeito Élcio Berti proibiu a venda de camisinhas e anticoncepcionais. Tudo porque a prefeitura estava recebendo menos verbas do governo federal com o encolhimento da população. A maluquice gerou a maior gritaria e a lei teve de ser revogada 24 horas depois.

Fruto Proibido
“Lei da Melancia” (Rio Claro, SP) Data: 1894
A inofensiva melancia, quem diria, foi proibida em 1894 na cidade de Rio Claro, no interior de São Paulo. No fim do século 19, a fruta era acusada de ser agente transmissor de tifo e febre amarela, doenças epidêmicas na época. Com o tempo, a lei virou letra morta.
Fonte: Mundo Estranho