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Política | Edição #371 - 29/08/2013

Contra a homofobia, lei pode virar “arma” para gays

O PLC 122/2006, sugerido pelo Conselho Nacional LGBT, aguarda aprovação e provoca divisão de opiniões e interesses

Mônica Monteiro
Aluna de Jornalismo

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ARTIGO fotoO projeto de lei da Câmara 122, de 2006, denominado no Senado PLC 122/2006 e popularmente conhecido como PL 122  prevê que qualquer pessoa que ofender, constranger e agredir outra meio, por conta da orientação sexual será punida. Pelo Art. 2º  constitui crime toda ação praticada em razão de discriminação ou preconceito, indicativo de ódio ou intolerância. O projeto aguarda aprovação, mas enquanto isso, defensores e contrários discutem o impacto que a criminalização  da manifestação pública de opiniões  pode causar àqueles desaprovam  o comportamento homossexual.

É fato que os gays sempre sofreram preconceito e alguns até agressões. Prova disso foram os violentos ataques acontecidos em 2010 nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Mas a lei que deveria servir para proteger os gays, não poderá também ser usada como “arma” para ofender livremente a todos que de alguma maneira são contrários às práticas e ideologias deles?

Foi o que aconteceu com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP),  publicamente contrário ao casamento gay e defensor da constituição tradicional da família, ou seja, formado por homem e mulher. No dia 9 deste mês, ele foi hostilizado por militantes gays durante um voo que seguia de Brasília a São Paulo. Além de ridicularizarem o deputado, chegaram a entrevistar uma passageira abordando o ficcional assunto da “cura gay”. Esse episódio serviu para mostrar que se de alguma forma o deputado reagisse, o que qualquer ser humano teria vontade de fazer, em plena vigência da lei poderia ser considerado homofóbico. Nesse caso, ser acusado, julgado, condenado e quem sabe poderia receber pena de dois a sete anos. Isso quer dizer que uma vez aprovada a lei  ninguém poderá se opor aos gays. Onde fica a  liberdade de expressão?

Enquanto grupos sociais e políticos se limitarem a defender a própria causa, o Brasil só será um país justo no papel

A lei em si, não vai fazer com que os homossexuais parem de sofrer ataques. Ao contrário, antes mesmo da aprovação, transferiu a eles a imagem de oportunistas e supremacistas, o que aumenta a hostilização. E o pior, se não for bem revista, poderá trazer alguns privilégios para os homossexuais e quando necessária, não os protegerá, pois, em alguns casos, não há como provar se a pessoa é ou não homossexual para lhe conferir os direitos assegurados pela futura lei.

Não é assim que se acaba com o preconceito. A lei não trará respeito e educação para com os gays. Assim como acontece com os negros, eles serão engolidos pela sociedade, sendo bem tratados em público, mas a intolerância vai continuar existindo.

Enquanto grupos sociais e políticos se limitarem a defender a própria causa e o benefício próprio, o Brasil só será um país justo no papel. Não deve ser constituído crime opor-se, no campo intelectual,  à conduta homossexual, heterossexual, política, filosófica, religiosa ou qualquer outra de nenhum cidadão. Crime é aprovar mais uma lei que beneficie uns e deixe outros a mercê. Afinal, engana-se quem pensa que  PL 122 trará respeito ao homem e mulher homossexual.  Na verdade, será uma arma utilizada por quem nem a sabe manusear.

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Aprendiz de jornalista, viciada em café, livros e o mundo virtual. Estudo para ser jornalista e vivo para ser escritora.

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