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Política | Edição #344 - 10/07/2012

A quase impunidade de crimes ambientais

São pequenas as chances de alguém, condenado por cometer crimes contra o meio ambiente, cumprir a pena em regime fechado

Taís Nakakura
Aluna de Jornalismo

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Foram devastados 388,13 km² de floresta só neste ano (Foto: morgueFile)

Crimes ambientais, ao menos no Brasil, são comuns, de conhecimento público e também de punições leves. Mesmo causando danos ao planeta inteiro, delitos desse tipo são considerados de baixo potencial ofensivo. Veja: para a Justiça brasileira, aumentar o aquecimento global ou diminuir drasticamente os recursos naturais, por exemplo, não é grave. Ter clima agradável, ar limpo e água para beber são detalhes.

A extração ilegal de madeira, por exemplo, pode não afetar instantaneamente o planeta ou quem vive nele, mas é muito difícil recuperar as áreas devastadas. A exploração é feita de maneira inadequada, afetando o solo e dificultando o desenvolvimento de outras árvores. Sem as medidas adequadas para conter o avanço do desmatamento – o que inclui legislação mais rígida – o “pulmão do mundo” pode precisar de um transplante, mas sem a perspectiva de conseguir um doador.

São extraídas mais árvores do que a natureza consegue repor. Somente nos três primeiros meses deste ano, o desmatamento detectado na floresta amazônica foi de 388,13 km². A área corresponde a quase dois Estados do Paraná e foi identificada pelo sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em geral, delito florestal é sinônimo de crime organizado. Os grupos que extraem madeira ilegalmente têm um esquema para “legalizar” o produto. O Documento de Origem Florestal (DOF) é o registro que garante a procedência da madeira, mas essa documentação é feita como se viesse de local autorizado e, por não poder checar a regularidade dos dados, os fiscais documentam a madeira ilegal.

Sem as medidas adequadas para conter o avanço do desmatamento, o “pulmão do mundo” pode precisar de um transplante, mas sem a perspectiva de conseguir um doador

As sanções para quem comete crime ambiental variam de detenção de um mês à reclusão de seis anos; e multas de R$ 50 à R$ 50 mi. Das 38 penas previstas na lei n° 9.605/1998 – que determina as punições para esse tipo de crime –, 34 podem ser cumpridas no regime aberto. Isso representa quase uma absolvição, pois a única punição aos condenados a essa pena é ter o nome marcado como culpado.

É necessário estabelecer sanções que impossibilitem os autores de crimes ambientais de continuar agindo de forma ilícita e que desmotivem quem pensa em agir de tal forma. Promover somente a conscientização de criminosos ambientais sobre a importância de se preservar a natureza não resolve o problema.

Uma das formas de se evitar a “criminalidade ambiental” é estimular aqueles que têm ações menos agressivas à natureza. Isso se faz, por exemplo, com incentivo fiscal. Já os que cometeram crimes ambientais devem punidos severamente de forma a evitar reincidência. Em um país como o Brasil, os recursos naturais existentes deveriam ser protegidos e bem utilizados, em vez de minguarem com a abundância de impunidade.

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